Lei pode limitar número de estagiários
Mudança afetará meio milhão de estudantes em todo o Brasil
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu uma Audiência Pública onde debate Projeto de Lei 993/2007 que dispõe alterações profundas no estágio para nível médio, médio técnico e superior afetando quase um milhão de estudantes em todo o Brasil. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo Governo vai limitar o número de estagiários em 10% do número de funcionários.
Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no mercado de trabalho. "Acreditamos que faltou sensibilidade do Governo ao limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no Brasil", explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios).
Segundo Carlos Henrique, a empresa com oito funcionários pode, atualmente, ter quatro ou cinco estagiários. Caso o projeto de lei do governo seja aprovado, ela não poderá ter estagiários. Todos serão dispensados. O presidente da Abres comparecerá na audiência pública que vai discutir os termos da lei para tentar sensibilizar os deputados sobre o impacto negativo dessa legislação. Os representantes do Governo somente convidaram representantes dos ministérios do trabalho, educação, a procuradoria geral do trabalho e os presidentes da UNE e Ubes. Além disso, pediram regime de urgência na votação, impedindo uma discussão ampla do tema.
http://www.abres.org.br/v01
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